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2013-09-27
5º “Seminário Jurídico entre o Interior da China e as regiões de Hong Kong, Macau e Taiwan”, em 27 de Setembro de 2013.
Foi co-organizado em Macau no dia 27 de Setembro de 2013 pela Associação de Ciência Jurídica da China, pelo Fórum do Direito de Hong Kong e pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o 5º “Seminário Jurídico entre o Interior da China e as regiões de Hong Kong, Macau e Taiwan”, tendo como único tema a “Teoria e a prática do Regime do Apoio Judiciário”, tendo sido convidados 80 juristas e académicos em direito oriundos do Interior da China e das regiões de Hong Kong, Macau e Taiwan. A cerimónia de abertura foi co-presidida pelo presidente da Associação Jurídica da Província de Liaoning, Chen Suzhi, pelo chefe do Departamento de Ligação Externa da Associação de Ciência Jurídica da China, Gu Zhaomin, pelo director dos Serviços de Assuntos de Justiça de Macau, Cheong Weng Chon, bem como por Lio Cheong Seng, em representação do Fórum do Direito de Hong Kong.
Os juristas e académicos em direito oriundos do Interior da China e das regiões de Hong Kong, Macau e Taiwan compartilharam no seminário as práticas e teorias do regime de apoio judiciário das suas regiões, as quais incluíam: o tema sobre o Desenvolvimento e o aperfeiçoamento do regime de apoio judiciário da China, apresentado pelo director adjunto do Centro de Apoio Judiciário do Ministério de Justiça da República Popular da China, Zheng Ziwen; o tema sobre o papel do governo no regime de apoio judiciário, desenvolvido pelo sub director do Departamento da Assistência Jurídica, Chris Chong; o tema sobre o regime de apoio judiciário de Macau, exposto pelo membro da Comissão de Apoio Judiciário, o advogado Paulino Comandante; o tema sobre a investigação do regime de Apoio Judiciário de Taiwan, desenvolvido pelo director do Instituo FCU-COB-Financial and Economic Law, Ling Chunhung; o tema sobre o Trabalho e as sugestões de aperfeiçoamento do apoio judiciário da Província de Liaoning, apresentado pelo Bao Yuqiu, professor da Universidade de Direito de Shenyang; o tema sobre o regime de apoio judiciário da Região Administrativa Especial de Hong Kong, desenvolvido pelo presidente do Conselho dos Serviços de Apoio Judiciário de Hong Kong, JP Li Ka Cheong; o tema sobre o “Acesso à Justiça” Nova visão da moda de apoio judiciário, exposto pelo Chengang, professor da Universidade de Ciências Políticas e de Direito East China; e o tema sobre a Investigação das questões do funcionamento prático do Apoio Judiciário de Hong Kong, explicado pelo advogado Ng Nang Meng, então Comissário Adjunto da Secção de Direito Civil do Departamento de Justiça da Região Especial Administrativa de Hong Kong.
O director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Cheong Weng Chon, instituição organizadora do Seminário, declarou que através do presente Seminário se pretende expandir de forma aprofundada o intercâmbio e a cooperação nas áreas de jurisprudência e de legislação do Interior da China com as regiões de Hong Kong, Macau e Taiwan, bem como a disponibilidade de uma plataforma de intercâmbio de alto nível aos juristas destas quatro zonas geográficas, para conhecimento mútuo da experiência do estabelecimento dos sistemas jurídicos.
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